Home » Brasil » Projeto de Julio Cesar assegura atendimento de qualidade em restaurantes do DF

Projeto de Julio Cesar assegura atendimento de qualidade em restaurantes do DF

Proposta que proíbe a solicitação de cupom de compra coletiva na entrada de restaurantes, churrascarias, bares, padarias e lanchonetes depende apenas de sanção do governador Rodrigo Rollemberg

Brasília (DF) – A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em primeiro e segundo turno, o Projeto de Lei nº 1203/2016, de autoria do deputado distrital Julio Cesar (PRB), que proíbe a solicitação de cupom de compra coletiva na entrada de restaurantes, churrascarias, bares, padarias, lanchonetes ou estabelecimentos comerciais similares. Também fica proibida a solicitação do cupom durante o atendimento. O texto depende apenas de sanção do governador Rodrigo Rollemberg para entrar em vigor.

O objetivo, segundo o deputado do PRB, é proteger o consumidor contra um tratamento diminuto e garantir a qualidade no atendimento.

O republicano alerta que muitos consumidores têm reclamado do atendimento prestado pelos estabelecimentos comerciais ao apresentarem antecipadamente os cupons promocionais. “Muitos cidadãos que fazem o uso de cupons de compra coletiva relatam a piora no tratamento e a diminuição da qualidade e da quantidade da porção em estabelecimentos comerciais que servem refeições ou bebidas”, explicou.

Julio Cesar aponta, ainda, que o ato de exigir cupons antecipadamente fere princípios estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor. “Tal conduta por parte desses estabelecimentos tipifica ato proibido segundo o diploma consumerista no artigo 6º, onde é expresso que é direito básico do consumidor a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações”, afirmou o republicano.

Os estabelecimentos que descumprirem a norma, após a sanção do texto, poderão ser penalizados com advertência por escrito, interdição do estabelecimento, cassação de licença e alvará de funcionamento, bem como multas que podem variar de R$ 500 a R$ 50 mil.

Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida

Fonte: http://www.prb10.org.br/noticias/parlamentares/projeto-de-julio-cesar-assegura-atendimento-de-qualidade-em-restaurantes-do-df/

About Germano Guedes

Olá Pessoal, Sou Germano Guedes, criador do site “a politica e o poder”. Baiano, morador da Estrutural desde 99, cheguei a Capital Federal para tentar a vida como milhares de outras pessoas. Ao chegar na Estrutural, começei a participar de discussões que visavam a melhoria da qualidade de vida na Cidade. Vi que alguns grupos já formados, ” monopolizavam” os moradores e inclusive, a informação que chegava até a comunidade. Nessa condição, resolvi criar um blog – meio que possibilitaria levar informação as pessoas. Neste canal, soltei o verbo e começei a dizer o que eu realmente pensava sobre o que acontecia na Estrutural. Abordei vários assuntos polêmicos, revelei notícias “bombas” e muitas vezes, tive que desmascarar grupos organizados que não pensavam no interesse da população – como diz o ditado ” era só venha a nós” e a população que se vire. Como Prefeito Comunitário pude participar mais ativamente das ações políticas que discutiam a Estrutural. Lixão, instalação de creches, reabertura de escolas e a regularização de alvará dos comerciantes eram algumas de nossas reivindicações. No ano de 2014, fui indicado pelo meu Partido – PRB – a vaga de administrador da Cidade. Continuo abastecendo o site com notícias e assuntos polêmicos, dizendo realmente o que penso. Porém, agora somos uma equipe e ” A Política e o Poder”, além de abordar assuntos correlatos à Estrutural, terá uma discussão voltada para todo o Distrito Federal, garantido informação e notícias exclusivas a todos os brasilienses que nos acompanham.